Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de débitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e empresas por pequeno porte. Advogados chamam a atenção de modo a este desconto qu..

Brasil dá Muito mais um passo em plano da OCDE contra a evasãeste fiscal e firma acordo utilizando ESTES EUA para compartilhamento do dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária por multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

2 processos que estãeste na pauta do Superior Tribunal do Justiça (STJ) podem aumentar ainda mais a conta a recompensar dos bancos em 1 possível revés na disputa sobre a responsabilidade pelo pagamento do expurgos inflacionários a poupadores, refere..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região poderá servir de precedente de modo a qual contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A hipotese, conhecida saiba como daçãeste em paga..

À medida de que se aproximam punições para as companhias na operaçãeste Lava Jato, a tentativa do governo do regular um dos principais instrumentos de investigação sofre fortes críticas do Ministfoirio Público Federal, do Ministé especialmenterio Público do Contas e esp..

No limite do prazo de adesãeste ao programa de repatriação por ativos no exterior, um contribuinte obteve liminar de modo a obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior para este pagamento do Imposto de Renda e multa exigidos pelo Fis..

O ajuste fiscal pretendido pelo governo corre este perigo de não contar com uma importante fonte do arrecadação: a que decorre da cobrança da dívida ativa da União através via judicial. A fim do denunciar as baixas remunerações e a falta por estrutura pa..

Após uma publicaçãeste da Lei nº 13.496, que estabelece este moderno Refis, escritórios do advocacia passaram a ser procurados por companhias interessadas em Decidiu do dé especialmentebitos por tributos retidos na fonte e multa qualificada do 150% pelo parcelamen..

Uma nova tendência vem se consolidando pelo Direito Empresarial em São Paulo. ESTES juízes têm encerrado ESTES processos por recuperação judicial após passados ESTES 24 meses Luiz Gustavo Bichara Postalis da homologaçãeste da assembleia. É o de que manda a lei, mas até pouco tempo atrás este norm..

A Receita Federal liberou 1 manual aos bancos com Muito mais Pormenores A cerca de a troca automática de informações financeiras usando o Fisco de mais do cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), qual é ..

TJ/SP considerou de que a forma geomfoitrica comum ou vulgar, e especialmente de chocolate, tem moldagem infinita. A 4ª câmara do Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

Este foro competente de modo a julgar uma ação de compensação por danos morais e materiais por violação do direito de marca é o por domicílio do autor ou do local em que aconteceu o fato gerador da proceder. A decisãeste unânime é do Superior Tribunal por Justiça..

ESTES órgãos de regulaçãeste do transporte no Rio de Janeiro estão proibidos de impedir, em todo este estado, as atividades dos motoristas de que usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até qual a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

Por considerar que houve quebra de confiança, a Justiça do Produção considerou correta a demissãeste por justa causa por uma analista administrativa de que gravou em um pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

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